Eleições das CCDR

Senhor(a) Presidente da Assembleia Municipal,

Na sequência do email recebido do PAM de Alcobaça, Dr. Luís Castelhano, Vice-Presidente da ANAM, com o intuito de esclarecer algumas dúvidas de interpretação, sobre os procedimentos a adotar, cumpre-me informar do seguinte:

1. Por se tratar de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, os deputados municipais que participarem na votação, terão, obviamente, direito ao valor da senha de presença e às despesas de deslocação.

2. Encerrado o ato eleitoral e apurados os resultados, os Presidentes da Mesa deverão providenciar para que o envelope com todo o processo, possa, em seu nome, ser entregue pelo Protocolo do Município ou Serviços Administrativos, garantindo que chegue em tempo útil aos destinatários (Área Metropolitana ou CIM).