Desenvolvido pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, os “Prémios ANAM” foram criados com o objectivo de reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização dos municípios. Esta distinção desenvolve-se nas seguintes categorias:
O prémio reconhece o trabalho das Assembleias Municipais existentes, na promoção das boas práticas no seu funcionamento e o seu impacto local na relação com os munícipes, tendo os seguintes critérios de seleção: prática inspiradora, envolvimento efetivo de toda a comunidade e continuidade do projeto no tempo.
Depois de analisadas todas as candidaturas, o júri decidiu atribuir o 1º Prémio de “Boas Práticas” das Assembleias Municipais à Assembleia Municipal de Barcelos.
Pelos mesmos critérios, o júri decidiu atribuir Menção Honrosa, às Assembleias Municipais de Lagos e de Loulé.
Analisadas as propostas e respeitados os critérios, o júri congratulou-se com o número de candidaturas recebidas e com a sua qualidade, demonstrativas do contributo que os orgãos deliberativos dão para afirmação do Poder Local em Portugal.
As escolas devem desempenhar um papel fundamental, como espaços de prática onde os jovens e demais elementos da comunidade escolar – docentes e pessoal não docente, pais e encarregados de educação possam adquirir e reforçar conhecimentos e experiências de cidadania, por isso a ANAM privilegia trabalhos ou atitudes originais que contenham um contributo relevante para o desenvolvimento e promoção da cidadania e participação democrática no seio da comunidade escolar e local.
Analisada a proposta, o júri decidiu atribuir o Prémio ao Agrupamento de Escolas de Ourém – Escola Básica e Secundária de Ourém (Turmas 8ºD e 8ºE), tendo em consideração que a candidatura é muito interessante e original, realçando-se o seu envolvimento da Comunidade Educativa e os contactos com cidades de 13 países dos diversos cantos do mundo.
O prémio destina-se a distinguir pessoas e entidades, autoras de estudos e trabalhos de investigação académica e jornalística que se tenham destacado na difusão dos direitos e liberdades fundamentais, reforço dos valores democráticos e valorização do poder local nomeadamente da assembleia municipal.
Deste modo, o júri decidiu atribuir o 1º Prémio Dr. José Manuel Pavão a António Edmundo Ribeiro, pelo seu livro “Governo Local – Conceitos, Estratégias e Práticas”.
Aplicando os mesmos critérios, o júri decidiu atribuir a quatro jornalistas uma Menção Honrosa, Catarina Marques (SIC), Inês Rocha (Rádio Renascença), Fernando Pires (Jornal de Notícias) e João Paulo Teles (Jornal da Bairrada).
Considerando os relevantes serviços prestados pela Assembleia Municipal de Ourém, durante estes anos, em que foi premiada, pelo seu contributo para a dignificação e valorização das Assembleias Municipais, o Júri, decidiu atribuir à AMO um Louvor de reconhecimento pelo seu desempenho.