Consulente: Assembleia Municipal de Data: dezembro/2024 Palavras-Chave: Registo do voto de qualidade na ata; Validade das deliberações; Voto de qualidade. …
Consulente: Assembleia Municipal de Data: dezembro/2024 Palavras-Chave: Registo do voto de qualidade na ata; Validade das deliberações; Voto de qualidade. …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Comissão Permanente de Líderes; Senhas de Presença. Questões: A Assembleia Municipal consulente solicita a emissão …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos; Código de Conduta; Declaração de inexistência de conflitos de …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-chave: a) Consequências da não execução de decisões da AM; b) Eficácia das deliberações da AM; c) …
Consulente: Assembleia Municipal de Porto Santo Data: outubro/2024 Palavras-Chave: Cúmulo de funções; Garantias de imparcialidade; Impedimentos. Questão: A Consulente …
Consulente: Assembleia Municipal de Lagos Data: outubro/2024 Palavras-Chave: Cúmulo de funções; Empresa local; Garantias de imparcialidade; Impedimentos. Questão: A …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-chave: Impedimentos; Incompatibilidades; Perda de mandato. Questões: A Consulente solicita Parecer, apresentando o seguinte quadro factual: «(…) …
Consulente: Assembleia Municipal de ; Palavras-Chave: Entidade detida pelo Município; Incompatibilidades; Impedimentos; Apreciação e votação de documentos de prestação de contas. …
Consulente: Presidente da Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Incompatibilidades; Funções dirigentes na função pública; Presidente da Assembleia Municipal. Questões: O Consulente solicita Parecer, …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Incompatibilidades; Impedimentos; Suspeições; Substituição. Questões: A Consulente solicita parecer, apresentando o seguinte quadro factual: “A …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Relatório Anual de Atividades da CPCJ; Competências da Assembleia Municipal. Questão: A Consulente solicita parecer sobre a …
Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal; Questão: A Consulente solicita parecer sobre a “constituição do …
“Questão: O regime de substituição dos Presidentes de Junta de Freguesia nas Assembleias Municipais” Ver Parecer Jurídico
“Questão: A aplicação à ANAM do regime das participações locais.” Ver Parecer Jurídico
“Questão: O regime de substituição dos Presidentes de Junta de Freguesia nas Assembleias Municipais.” Ver Parecer Jurídico
“Questão: O Âmbito de aplicação da Lei nº 52/2019, de 31 de julho, nomeadamente no que atine ao, aí previsto, Código de …
“Questão: Isenção de IMI e Isenção de IMT à luz do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.” Ver Parecer Jurídico
“Questão: A possibilidade de gravação e transmissão de reunião de Assembleia Municipal à luz do atual quadro legal e a (eventual) necessidade …
“Questão: Uma declaração de voto entregue à Mesa da Assembleia Municipal, por escrito, deverá ser lida; em caso afirmativo, qual o momento …
“Questão: A Consulente apresenta-nos o seguinte quadro factual: “1 – Foi recebido por este órgão um requerimento de um trabalhador do município …
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