Pareceres - Teste

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Parecer Jurídico
Legitimidade de convocação de AM extraordinária para moção de confiança ao Vice Presidente da Câmara Municipal

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: a) Legitimidade; b) Moção de

  • 2025, Legitimidade, Moção de Confiança, Vice-Presidente da Câmara Municipal
Parecer Jurídico
Declaração de Voto / Voto Vencido

Consulente: Assembleia Municipal de Data: Fevereiro/2025 Palavras-Chave: Declarações de voto;

  • Declarações de voto, Voto de vencido
Parecer Jurídico
Registo do voto de qualidade na ata e Validade das deliberações

Consulente: Assembleia Municipal de Data: dezembro/2024 Palavras-Chave: Registo do voto

  • 2024, Validade das deliberações, Voto de qualidade
Parecer Jurídico
Escrutínio secreto e voto eletrónico

Consulente: Assembleia Municipal de Data: novembro/2024 Palavras-Chave: Escrutínio secreto; Forma

  • 2024, Escrutínio Secreto, Forma de voto, Voto eletrónico
Parecer Jurídico
Comissão Permanente de Líderes e Senhas de Presença.

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Comissão Permanente de Líderes; Senhas

  • 2024, Comissão Permanente, Senhas de presença
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Atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos, Código de Conduta, Declaração de inexistência de conflitos de interesses.

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: Atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades

  • 2024, Código de Conduta, Conflito de Interesses, Impedimentos, Incompatibilidades
Parecer Jurídico
Eficácia das deliberações da AM, Inobservância de decisões, IMI e Prédios Urbanos

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-chave: a) Consequências da não execução

  • 2024, Assembleia Municipal, Deliberações, IMI, Inobservância de decisões, Prédios Urbanos
Parecer Jurídico
Cúmulo de funções, garantias de imparcialidade e impedimentos – Portaria nº 185/2024/1, de 14 de agosto

Consulente: Assembleia Municipal de Porto Santo Data: outubro/2024 Palavras-Chave: Cúmulo

  • 2024, Cúmulo de funções, Garantias de imparcialidade, Impedimentos
Parecer Jurídico
Cúmulo de funções com empresa local, garantias de imparcialidade e impedimentos

Consulente: Assembleia Municipal de Lagos Data: outubro/2024 Palavras-Chave: Cúmulo de

  • 2024, Cúmulo de funções, Empresa local, Garantias de imparcialidade, Impedimentos
Parecer Jurídico
Ajudas de custo, Eleitos locais e Subsídio de transporte

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-chave: Ajudas de custo; Eleitos locais;

  • 2024, Ajudas de custo, Eleitos locais, Subsídio de transporte
Parecer Jurídico
Atribuição da Medalha de Ouro, Cabimento Orçamental e Deliberações.

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-chave: Atribuição de Medalha de Ouro;

  • 2024, Cabimento orçamental, Deliberações, Medalha de Ouro
Parecer Jurídico
Impedimentos, Incompatibilidades e Perda de mandato

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-chave: Impedimentos; Incompatibilidades; Perda de mandato.

  • 2024, Impedimentos, Incompatibilidades, Perda de mandato
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