Pareceres - Teste

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Parecer Jurídico
Legitimidade de convocação de AM extraordinária para moção de confiança ao Vice Presidente da Câmara Municipal

Consulente: Assembleia Municipal de Palavras-Chave: a) Legitimidade; b) Moção de

  • 2025, Legitimidade, Moção de Confiança, Vice-Presidente da Câmara Municipal
Parecer Jurídico
Declaração de Voto / Voto Vencido

Consulente: Assembleia Municipal de Data: Fevereiro/2025 Palavras-Chave: Declarações de voto;

  • Declarações de voto, Voto de vencido
Parecer Jurídico
Registo do voto de qualidade na ata e Validade das deliberações

Consulente: Assembleia Municipal de Data: dezembro/2024 Palavras-Chave: Registo do voto

  • 2024, Validade das deliberações, Voto de qualidade
Parecer Jurídico
Escrutínio secreto e voto eletrónico

Consulente: Assembleia Municipal de Data: novembro/2024 Palavras-Chave: Escrutínio secreto; Forma

  • 2024, Escrutínio Secreto, Forma de voto, Voto eletrónico
Parecer Jurídico
Cúmulo de funções, garantias de imparcialidade e impedimentos – Portaria nº 185/2024/1, de 14 de agosto

Consulente: Assembleia Municipal de Porto Santo Data: outubro/2024 Palavras-Chave: Cúmulo

  • 2024, Cúmulo de funções, Garantias de imparcialidade, Impedimentos
Parecer Jurídico
Cúmulo de funções com empresa local, garantias de imparcialidade e impedimentos

Consulente: Assembleia Municipal de Lagos Data: outubro/2024 Palavras-Chave: Cúmulo de

  • 2024, Cúmulo de funções, Empresa local, Garantias de imparcialidade, Impedimentos
Parecer Jurídico
“O regime de substituição dos Presidentes de Junta de Freguesia nas Assembleias Municipais.”

“Questão: O regime de substituição dos Presidentes de Junta de

  • Junta de Freguesia
Parecer Jurídico
Regime das participações locais.

“Questão: A aplicação à ANAM do regime das participações locais.”

  • Participações locais
Parecer Jurídico
“O regime de substituição dos Presidentes de Junta de Freguesia nas Assembleias Municipais.”

“Questão: O regime de substituição dos Presidentes de Junta de

  • Junta de Freguesia
Parecer Jurídico
Lei nº 52/2019

“Questão: O Âmbito de aplicação da Lei nº 52/2019, de

  • Código de Conduta
Parecer Jurídico
“Isenção de IMI e Isenção de IMT à luz do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.”

“Questão: Isenção de IMI e Isenção de IMT à luz

  • IMI, IMT
Parecer Jurídico
“A possibilidade de gravação e transmissão de reunião de Assembleia Municipal à luz do atual quadro legal e a (eventual) necessidade de consentimento dos intervenientes, v.g., do público.”

“Questão: A possibilidade de gravação e transmissão de reunião de

  • Gravação de sessão, Transmissão online
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