Pareceres - Teste

Filtrar Pareceres

Parecer Jurídico
“Pretende-se “saber se por força da Lei a Assembleia Municipal de – pode ou não apreciar, debater e publicar o relatório de auditoria externa à atividade do órgão câmara municipal, independentemente da autorização escrita do autor”.”

“Questão: Pergunta-se: (i) se a existência de uma eventual disposição

  • 2023, Acesso a documento objeto de contrato público, Competências da Assembleia Municipal, Fiscalização do órgão executivo
Parecer Jurídico
“É legalmente cabal a convocação de uma Sessão extraordinária sem qualquer carácter deliberativo”

“Questão: Pergunta-se se, de acordo com o quadro legal vigente,

  • 2023, Competência do Presidente da Assembleia Municipal, Competências da Assembleia Municipal, Sessão extraordinária
Parecer Jurídico
“Não tendo sido completada a ordem de trabalhos, e estando ultrapassada a sua duração máxima regimental prevista de 5 horas, deve dar lugar à sua continuação?”

“Questão: Pergunta-se se a continuação dos trabalhos de uma reunião

  • 2023, Continuação de sessão, Sessão extraordinária, Sessão ordinária
Parecer Jurídico
“Posição da CNPD sobre a transmissão online em direto das reuniões públicas dos órgãos das autarquias locais”

Posição da CNPD sobre a transmissão online em direto das

  • 2022, Anam, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Transmissão online
Parecer Jurídico
“A concessão de apoios às freguesias é matéria da competência da AM ou da Câmara Municipal?”

“Questão: A Assembleia Municipal (AM) consulente solicitou a esta ANAM

  • 2022, Competências da Assembleia Municipal, Competências da Câmara Municipal, Impedimentos, Incompatibilidade
Parecer Jurídico
“Pagamento de senhas de presença aos senhores deputados que estiveram presentes na reunião da Conferência de Líderes.”

“Questão: A Assembleia Municipal (AM) consulente solicitou a esta ANAM

  • 2022, Conferência de Líderes, Senhas de presença
Parecer Jurídico
“Moção de censura ao Presidente da Câmara Municipal“

“Questão: Pela Assembleia Municipal (AM) consulente foi questionado se a

  • 2022, Competências da Assembleia Municipal, Moção
Parecer Jurídico
Protocolo aprovado pela Assembleia Municipal.

“Questão: A Assembleia Municipal (AM) consulente coloca-nos o seguinte quadro:

  • 2022, Participação em Assembleia Municipal
Parecer Jurídico
Apreciação de documento elaborado por deputado e lido pelo seu substituto.

“Questão: A Assembleia Municipal (AM) consulente coloca-nos o seguinte quadro

  • 2022, Participação em Assembleia Municipal, Substituição
Parecer Jurídico
“Os documentos a serem votados no PAOD devem ser enviados para os Serviços da Assembleia Municipal, com 48 horas de antecedência, para serem enviados a todos os deputados municipais?”

“Questão: A AM consulente solicita o n/ Parecer relativamente à

  • 2022, Ordem de Trabalhos, Participação em Assembleia Municipal, Sessão extraordinária
Parecer Jurídico
Intervenção do público na Assembleia Municipal

“Questão: A AM coloca-nos as seguintes três questões: Qual é

  • 2022, Intervenção do Público, Ordem do dia
Parecer Jurídico
Gabinete de apoio à Assembleia Municipal

“Questão: A Sra. PAM de Lagos vem (…) “solicitar que

  • 2022, Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal
RSS Atividade Recente