Pareceres - Teste

Filtrar Pareceres

Parecer Jurídico
“Possibilidade de realização de sessão extraordinária da AM, com recurso aos meios de comunicação à distância, por falta de meios físicos e logísticos para a realização presencial da sessão.”

“Questão: A AM de – questiona esta ANAM sobre a

  • 2020, Pandemia, Sessão extraordinária, Sessão por meios de comunicação à distância
Parecer Jurídico
Despesas de representação.

“Questão: A Assembleia Municipal (AM) de – dirige a esta

  • 2019, Despesas de representação, Presidente da Assembleia Municipal, Senhas de presença
Parecer Jurídico
“O chefe de gabinete da presidência da câmara poderá exercer também as funções de deputado da assembleia?”

“Questão: O chefe de gabinete da presidência da câmara poderá

  • 2019, Funções de membro da Assembleia Municipal, Impedimentos, Incompatibilidade
Parecer Jurídico
“É incompatível o desempenho de funções de membro da Assembleia Municipal e o de assessor jurídico da Câmara Municipal em regime de contrato de prestação de serviços (vulgo avença)?”

“Questão: É incompatível o desempenho de funções de membro da

  • 2019, Funções de membro da Assembleia Municipal, Impedimento, Incompatibilidade
Parecer Jurídico
“Pode o executivo municipal proceder ao reenvio à Assembleia Municipal do mesmo assunto, se a taxa for a mesma; pode o executivo camarário submeter a mesma deliberação à Assembleia Municipal mesmo com redução da taxa proposta.”

“Questão: Pode o executivo municipal proceder ao reenvio à Assembleia

  • 2018, Competências da Assembleia Municipal, IRS, Princípio democrático
Parecer Jurídico
“A criação da taxa municipal de turística e as formalidades às quais deve obedecer.”

“Questão: A criação da taxa municipal de turística e as

  • 2018, Taxa municipal
Parecer Jurídico
“A reunião dos membros da comissão permanente de uma Assembleia Municipal deve ser abonada com senha de presença?”

“Questão: A reunião dos membros da comissão permanente de uma

  • 2018, Comissões, Senhas de presença
Parecer Jurídico
“Quando uma reunião da Assembleia Municipal se realiza em dois dias, por não ser possível terminar a ordem de trabalhos no horário previsto, dá lugar ao pagamento de duas senhas de presença ou apenas de uma?”

“Questão: Quando uma reunião da Assembleia Municipal se realiza em

  • 2018, Continuação de sessão, Ordem de Trabalhos, Senhas de presença
Parecer Jurídico
“A possibilidade de criação de comissões por parte da Assembleia Municipal. O procedimento para a sua criação e instalação e os seus poderes.”

“Questão: A possibilidade de criação de comissões por parte da

  • 2018, Comissões
RSS Atividade Recente