“Deve a Assembleia Municipal esperar pela presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal para iniciar os trabalhos da sessão?”
“Questão:
– Deve a Assembleia Municipal esperar pela presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal para iniciar os trabalhos da sessão e, quando ele se ausentar, sem especificar a duração e / ou razão, deve suspender a sessão?
– Pode o Presidente da Câmara Municipal designar um qualquer Vereador para o substituir apenas na sua ausência às sessões da Assembleia Municipal?”